Política de Privacidade

I – Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os clientes e profissionais da Acredita – Centro Clínico de Aprendizagem e Desenvolvimento (com o nome de marca Acredita – Psicologia e Desenvolvimento), à frente designada como ACREDITA, são uma prioridade na forma como esta se organiza, neste sentido desenvolve todos os esforços possíveis para assegurar a segurança dos dados pessoais que trata, cumprindo e fazendo cumprir as normas e procedimentos definidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

1.1 – Dados pessoais e o seu tratamento

Consideram-se dados pessoais qualquer informação de qualquer natureza e em qualquer suporte (incluindo escrita, som e imagem) relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável qualquer pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, por referência a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

O tratamento de dados diz respeito às operações realizadas sobre os dados pessoais, através de meios automatizados ou não automatizados, nomeadamente: recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, divulgação por transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação, interconexão ou apagamento.

1.2 – Cliente

O cliente da ACREDITA é definido como o adulto, o tutor legal ou menor de idade que participa numa consulta e/ou num workshop/formação e/ou num rastreio e/ou numa avaliação e/ou numa ação terapêutica.

1.3 – Recolha e Tratamento de Dados

A ACREDITA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus clientes. No contexto da prestação de Serviços, compete-lhe decidir quais os dados pessoais a recolher, para que finalidade são usados e como os trata.

A ACREDITA obtém o consentimento explícito e informado sobre os dados pessoais que recolhe dos seus clientes em conformidade com a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) em vigor.

No caso dos clientes menores de idade, o titular das responsabilidades parentais confere à ACREDITA autorização para a recolha e tratamento de dados referentes a cada criança ou jovem por si tutelada.

De sublinhar, ainda, que todos os psicólogos e psiquiatras portugueses estão obrigados a cumprir o código deontológico, assim como, as restantes diretrizes referentes à população adulta e infantojuvenil que vão sendo aprovadas pelas respetivas Ordens Profissionais. Quer os Códigos Deontológicos quer as restantes diretrizes estão em consonância com os princípios gerais do RGPD.

Os dados pessoais que a ACREDITA recolhe aos seus clientes são: nome, sexo, morada, filiação, nº de contribuinte, nº de seguradora de saúde, número de segurança social, email, número de telefone e dados de saúde.

1.4 – Meios utilizados na recolha de Dados Pessoais

A ACREDITA recolhe os dados pessoais dos seus clientes através de diversos meios, nomeadamente presencialmente na clínica, por telefone, por escrito, por interações no seu website.

A utilização da informação recolhida será realizada com o seu consentimento explícito, livre e informado, prestado através de declaração oral ou escrita ou através da validação de uma opção nos formulários online. Os dados recolhidos são apenas os estritamente necessários ao desenvolvimento da atividade e à prestação dos serviços, obedecendo ao princípio da limitação.

1.5 – Dados recolhidos e a sua finalidade

No âmbito da sua atividade a ACREDITA recolhe e conserva os seguintes dados:

1. Dados pessoais para a realização e gestão da relação contratual, designadamente: prestação dos serviços contratualizados; faturação e cobrança dos serviços prestados, para fornecer as informações que nos solicitam e responder aos pedidos que nos fazem; envio de mensagens aos clientes de forma a relembrar os atos terapêuticos marcados;
2.  Dados clínicos relativos a aspetos necessários para monitorização da atividade, análise da qualidade e eficácia das intervenções terapêuticas;
3. Dados pessoais necessários para cumprimento de obrigações legais, para efeito de recrutamento e seleção e também para realização de estudos estatísticos;
4. Dados sobre dimensões que permitam ações de marketing e divulgação da marca Acredita.

Qualquer outro dado pessoal (designadamente para efeitos de supervisão clínica, mas não exclusivamente) a que a ACREDITA tenha acesso além destas dimensões, encontra-se anonimizado, não sendo possível ligá-lo à pessoa específica.

Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente ou por escrito, destinando-se a ser utilizados pela ACREDITA no âmbito da prestação de serviços que presta, sendo o seu tratamento limitado aos fins definidos.

1.6 – Fundamento para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pela ACREDITA, na prossecução da sua atividade, tem por base finalidades explícitas e específicas, que são comunicadas aos titulares dos dados.

Os dados pessoais dos clientes da ACREDITA são tratados por serem necessários à execução dos serviços prestados, ao cumprimento de obrigações legais a que ACREDITA está sujeita, ao prosseguimento de interesses legítimos ou ainda porque foram objeto de consentimento.

A ACREDITA assume que os dados recolhidos são verdadeiros e exatos e foram inseridos pelo titular dos dados ou pelo seu representante legal.

1.7 – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros

Todos os profissionais da ACREDITA estão sujeitos a deveres de confidencialidade.

A ACREDITA não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de no exercício da sua atividade sub-contratar terceiros, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus clientes. Os Terceiros subcontratados pela ACREDITA estarão obrigados, nos termos legalmente previsto a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, garantido que não ocorra qualquer tratamento ilícito e assegurando os deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

Excluindo estes casos, a ACREDITA só transmitirá dados pessoais dos seus clientes a Terceiros para cumprir obrigações legais (salvaguardando sempre o código ético e deontológico de cada serviço) ou quando o cliente autorizar explicitamente essa transmissão depois de devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

1.8 – Transferência de dados para fora da União Europeia

A ACREDITA não transfere dados para fora da União Europeia.

1.9 – Conservação dos Dados Pessoais

A ACREDITA conserva os dados recolhidos que integram o processo clínico durante 10 anos. Os dados relativos à realização contratual são mantidos por 5 anos após a cessação contratual. Sendo que para efeito de cumprimento de obrigações legais poderá ter de conservar determinados dados durante mais tempo.

Assim, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período de tempo necessário para permitir a prossecução das finalidades para o qual o seu tratamento foi consentido, bem como para o cumprimento dos prazos legais. Findo este período os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.

1.10 – Direitos dos titulares dos Dados Pessoais

Em conformidade com o RGPD o cliente da ACREDITA pode em qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, cancelamento, portabilidade e reclamação, na medida em que tal não colida com os prazos legais.

Para o exercício destes direitos, deverá comunicar a sua intenção por email (info@acredita.pt) ou por carta para a ACREDITA (Rua Eduardo Augusto Pedroso, 12 – 1º, Algés 1495-047). A ACREDITA considerará esses pedidos por parte dos seus clientes tendo, contudo, em conta as salvaguardas do RGPD que permitem, em determinadas circunstâncias, a escusa de apagar os dados por parte do responsável pelo seu tratamento.

Alguns dados podem ser conservados por um período superior para fins de arquivo ou estatísticos, contudo serão antecipadamente anonimizados.

1.11 – Medidas de Segurança adotadas para Proteção dos Dados Pessoais

A ACREDITA adota as melhores práticas para proteger os dados pessoais dos seus clientes e profissionais, por forma a acautelar a perda, alteração indevida, bem como acesso ou divulgação não autorizadas.

Os dados pessoais são tratados apenas pelo encarregado responsável pelos dados para as finalidades legítimas previamente definidas.

1.12 – Alterações à Política

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas.

1.13 – Contactos

Para esclarecimentos de dúvidas ou questão sobre a forma como recolhemos e tratamos dados pessoais entre em contacto connosco através de:

• email (info@acredita.pt)
• ou por carta para a ACREDITA (Rua Eduardo Augusto Pedroso, 12 – 1º, Algés 1495-047).

II – Política de privacidade do website da Acredita

O website acredita.pt é propriedade da Acredita Psicologia e Desenvolvimento sendo a sua divulgação da sua responsabilidade.

A política de privacidade abaixo identifica a informação recolhida, formas de recolha e tratamento da mesma. Ao utilizar este website dever ter conhecimento e aceitar esta política de privacidade.

2.1 – Proprietário e Controlador de Dados

2.2 – Dados Recolhidos

Este website recolhe os seguintes dados através de formulários de registo ou contacto quando preenchidos e enviados pelo utilizador: (a)nome, (b)número de telefone, (c)nome da empresa, (d)e-mail.

Este website utiliza cookies para recolha de informação estatística de forma anónima e/ou para melhorar a experiência de utilizador na utilização deste website.

2.3 – Finalidade dos Dados Recolhidos

Os dados recolhidos neste website destinam-se a:

• Contacto com o utilizador para responder aos pedidos enviados;
• Envio, após solicitação do utilizador, de propostas de serviços e/ou outras informações de serviços e/ou produtos próprios;
• Futuros contactos, nomeadamente envio de comunicação de serviços e campanhas comerciais;
• Cumprimento das obrigações legais.

Os dados são assim recolhidos para as finalidades acima indicadas pelo que todo o titular deverá verificar a sua exactidão e atualização por forma a que o responsável por este website possa adoptar as medidas adequadas ao seu tratamento.

O preenchimento dos formulários presentes neste website é acompanhado de pedido de consentimento expresso por parte do utilizador para o envio e tratamento dos dados conforme descrito acima. Esse consentimento dado no envio de qualquer informação pessoal traduzirá o consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos pelo seu titular para uma ou mais finalidades acima descritas bem como fica o proprietário deste website autorizado a efetuar o tratamento dos dados pessoais recolhidos na medida e por tempo necessário à prossecução das suas finalidades.

Em cumprimento da legislação legal em vigor e da sua política, o proprietário deste website esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à vida sexual.

Em conformidade, o proprietário deste website reserva-se o direito de não aceitar recolher ou receber informação que coloque em causa direitos fundamentais ou que se afigurem ilícitos, ficando excluída qualquer responsabilidade no respetivo tratamento.

Tendo em conta a finalidade do tratamento da informação recolhida, o proprietário deste website reserva-se o direito de cancelar ou anular qualquer pedido caso não sejam recolhidos todos os dados necessários à gestão do processo em causa, ficando excluída qualquer responsabilidade.

2.4 – Conservação dos Dados Pessoais

Em conformidade, informa-se que os dados pessoais recolhidos no âmbito de qualquer processo a ser tratado pelo proprietário deste website poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, podendo ser mantidos em reserva para futuros processos ou ser conservados para a continuação de envio de promoções ou divulgações de ações, serviços ou produtos, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento), a qualquer momento, tal como indicado no ponto seguinte.

2.5 – Direitos do titular dos Dados Pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados será no máximo 10 anos, no entanto, o titular dos dados pessoais pode, em qualquer momento, solicitar:

• O Acesso/pedido de toda a informação detida pelo responsável deste website sobre si
• A eliminação de toda a informação detida pelo responsável deste website sobre si sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal; (iii) o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção ou (iv) os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
• A retificação da informação detida pelo responsável deste website sobre si
• Portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, o titular deverá comunicar por escrito ao proprietário deste website o seu pedido, identificando-se pelo nome completo e elementos de identificação suficientes para nos permitir a sua identificação adequada e posterior tratamento do seu pedido.
  Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.

Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.

2.6 – Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados recolhidos são processados e armazenados eletronicamente e em suporte físico (papel) quando necessário.

O proprietário deste website implementou medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer forma de tratamento ilícito. Só os colaboradores e subcontratantes autorizados pelo proprietário deste website têm acesso aos dados pessoais, estando vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, o proprietário deste website compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.

Nos termos referidos, o proprietário deste website compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, o utilizador deverá adotar medidas adicionais de segurança necessárias e exigíveis, nomeadamente tendo uma firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados, devendo fazer uma utilização prudente ao ter acesso a plataformas de entidades terceiras, verificando e confirmando a existência de certificado digital e da fidedignidade do endereço, ficando excluída qualquer responsabilidade do proprietário deste website por facto que não lhe seja imputável ou o não respeito de regras de cautela especificadas ou exigíveis.

2.7 – Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

As informações e dados pessoais a que o proprietário deste website tem acesso não serão, em hipótese alguma, vendidas ou cedidas a terceiros.

No âmbito da sua atividade, o proprietário deste website poderá recorrer a subcontratantes para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores ou cliente.

Caso isso ocorra, o titular consente essa partilha, ficando o proprietário deste website com o compromisso de praticar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato escrito, celebrado entre o proprietário deste website e o(s) subcontratante(s).

Todo o subcontratante com quem o proprietário deste website partilhe dados, ficará incumbido de tratar os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, ficando a mesma como responsável pelo uso adequado e nos termos legais.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o proprietário deste website fica responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos legais e dentro das respetivas limitações de uso.

2.8- Acesso a websites de Terceiros

A política de privacidade não é aplicável a websites ou meios de suporte de terceiros que o utilizador possa vir a ter acesso através deste website. Neste caso, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.

O proprietário deste website não se responsabiliza pela política de privacidade ou tratamento de dados pessoais que seja aplicável em websites de entidades terceiras, nem pelos conteúdos disponibilizados nos mesmos websites.

2.9 – Cookies

Este website pode utilizar cookies e/ou web beacons quando um utilizador tem acesso às páginas. Os cookies que podem ser utilizados associam-se (se for o caso) unicamente com o navegador de um determinado computador, tablet ou telemóvel.

Os cookies que são utilizados neste website podem ser instalados pelo mesmo, os quais são originados dos distintos servidores operados por este, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies e/ou web beacons (por exemplo, os cookies que são empregues para serviços de estatísticas ou certos conteúdos externos). O utilizador poderá pesquisar no seu computador conforme instruções do próprio browser e encontrar e remover as cookies.

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Direitos de Propriedade Intelectual

Informa-se que os conteúdos deste website (designadamente, logótipos, textos, imagens, áudios, vídeos, entre outros) são propriedade da ACREDITA – Centro Clínico de Aprendizagem e Desenvolvimento, de modo que independentemente da finalidade, o uso do conteúdo deste site exige referência à fonte e consentimento prévio por escrito por parte da Acredita.